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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 13 de Janeiro de 2009 - 03:00
Efeitos da condenação criminal na esfera cível. Responsabilidade civil. Danos morais e materiais. Excesso de velocidade. Culpa concorrente caracterizada.
A condenação criminal com o trânsito em julgado estabelece o dever de indenizar a vítima.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2019 - 16:34
Empresário é condenado por morte de advogada após colisão
Réu dirigia em alta velocidade.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2008 - 16:01
Município condenado por não comprovar excesso de velocidade
Segundo os autos, em janeiro de 2005, um automóvel de propriedade da prefeitura local invadiu a pista e colidiu com a motocicleta conduzida por Marcelo, que sofreu várias escoriações pelo corpo.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2013 - 17:00
Funasa é condenada a pagar cirurgia plástica às vítimas de acidente automobilístico
Duas pessoas se envolveram em acidente com veículo da entidade, dirigido por motorista alcoolizado e em velocidade superior à máxima permitida
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2009 - 15:55
Defeito em velocímetro não anula multa por excesso de velocidade
de velocidade aplicadas a uma condutora, que alegou defeito no velocímetro de seu veículo.
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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 12 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2011 - 15:39
Acidente entre caminhão e moto gera indenização de mais de R$ 300 mil
Os peritos concluíram que a causa determinante do acidente foi a invasão da faixa de sentido
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 24 de Setembro de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 30 de Outubro de 2007 - 02:00
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2013 - 18:00
Morte em acidente por avanço de sinal gera indenização de R$ 70 mil
Motorista fugiu em alta velocidade, sem prestar socorro à vítima
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Dezembro de 2012 - 15:25
Homicidio. Prisão cautelar. Tese de excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal.
Superveniência de decisão de pronúncia. Constrangimento ilegal superado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 17 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Apelação cível. Responsabilidade civil.
Acidente de veículo. Obra.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Abril de 2012 - 13:25
Acidente de trânsito. Graves lesões físicas causadas à autora. Necessidade de tratamento médico.
Onibus que, ao manobrar, avançou a contra-mão e colidiu frontalmente com uma motocicleta. Dano
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2007 - 16:36
Acidente de trânsito motivou indenização
Acidente de trânsito.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 11 de Julho de 2011 - 13:28
Penal. Recurso em sentido estrito.
Pronúncia. Dolo eventual. Desclassificação. Homicídio culposo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 27 de Junho de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2014 - 19:00
Estado indenizará família de idoso morto em acidente com viatura da polícia
Idoso estava em veículo que foi atingido por viatura policial em alta velocidade
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2014 - 10:20
Família de vítima de acidente de trânsito deve receber indenização
O motorista que causou o acidente estava embriagado e em alta velocidade
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2011 - 12:26
Estado indenizará PM que perdeu parte da visão em acidente com viatura
O Estado alegava que o policial militar que dirigia a viatura transitava em baixa velocidade, e que